Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei Orgânica espanhola 3/2018 (LOPDGDD), informa-se que o responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

2. Âmbito de aplicação

A presente Política de Privacidade aplica-se a:

• O sítio web codenific.com (o "Sítio").
• As aplicações móveis desenvolvidas e publicadas pela Codenific (as "Apps"), incluindo funcionalidades gratuitas e pagas (pagamento único e subscrições).

Cada App poderá incluir avisos de privacidade específicos para determinadas funcionalidades. Em caso de discrepância, prevalecerá o aviso específico aplicável.

3. Dados tratados

4. Finalidades do tratamento

Os dados são tratados para:

• Gerir pedidos e comunicações.
• Prestar, manter e melhorar as Apps e o Sítio.
• Verificar compras ou subscrições.
• Garantir a segurança e prevenir abusos ou fraudes.
• Cumprir obrigações legais.

5. Base jurídica

O tratamento fundamenta-se em:

• Consentimento do utilizador, quando aplicável.
• Execução de um contrato ou prestação de serviços.
• Interesse legítimo na melhoria do serviço e na garantia da sua segurança.
• Cumprimento de obrigações legais aplicáveis.

6. Destinatários e subcontratantes

Os dados poderão ser partilhados com:

• Prestadores de serviços tecnológicos necessários ao alojamento, manutenção e funcionamento do Sítio e das Apps.
• Ferramentas de análise e medição utilizadas para melhorar o produto.
• Plataformas de distribuição digital para a gestão de compras.
• Autoridades públicas quando exista obrigação legal.

Quando estes terceiros atuam como subcontratantes, são celebrados os contratos exigidos pelo RGPD.

7. Transferências internacionais

Regra geral, procuramos tratar os dados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE).

Caso ocorram transferências para fora do EEE, serão adotadas garantias adequadas nos termos dos artigos 44.º a 49.º do RGPD, como decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo.

8. Conservação dos dados

Os dados serão conservados:

• Enquanto forem necessários para a finalidade para que foram recolhidos.
• Enquanto existir relação com o utilizador.
• Durante os prazos exigidos pela legislação aplicável (por exemplo, obrigações fiscais ou defesa em caso de reclamações).

Posteriormente, serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

9. Direitos do utilizador

O utilizador pode exercer os seguintes direitos: Acesso, Retificação, Apagamento, Limitação do tratamento, Oposição, Portabilidade e Retirada do consentimento a qualquer momento.

Para o efeito, poderá enviar um pedido para: hello@codenific.com

Poderá igualmente apresentar reclamação junto da Agencia Española de Protección de Datos (www.aepd.es).

10. Cookies e tecnologias semelhantes

O Sítio poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes necessárias ao seu funcionamento e, quando aplicável, ferramentas de medição.

Sempre que legalmente exigido, será solicitado o consentimento correspondente. Informação detalhada encontra-se na Política de Cookies.

11. Menores

O Sítio e as Apps não se destinam especificamente a menores de 16 anos. Caso seja detetado o tratamento de dados de um menor sem a devida autorização, proceder-se-á à sua eliminação nos termos da legislação aplicável.

12. Decisões automatizadas

Não são realizadas decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre o utilizador.

As ferramentas de análise são utilizadas exclusivamente para fins estatísticos e de melhoria do produto.

13. Segurança

São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou alteração, incluindo encriptação em trânsito e controlo de acessos.

14. Alterações à presente política

A Codenific poderá atualizar a presente Política de Privacidade para a adaptar a alterações legais ou técnicas. A versão em vigor estará sempre disponível no Sítio.