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Termos e Condições (Uso e contratação)
Última atualização: 20 de fevereiro de 2026
1) Identificação do titular (LSSI-CE, art. 10)
Codenific é uma marca comercial operada por:
Borja Pérez Marín
NIF: 03925949X
Domicilio: C/Eras Altas 5, 45740 Villasequilla, Toledo, España
Correo de contacto: hello@codenific.com
Atividade: desenvolvimento e publicação de aplicativos móveis próprios.
2) Objeto e âmbito de aplicação
Estes Termos e Condições regulam:
- o acesso e uso do site codenific.com (o "Site");
- de forma geral, o acesso e uso dos aplicativos móveis publicados sob a marca Codenific (os "Apps");
- quando aplicável, a contratação de funcionalidades digitais pagas (pagamento único e/ou assinatura) oferecidas dentro dos Apps.
Alguns Apps podem incluir condições específicas adicionais (por exemplo, licenças, regras de uso, limitações funcionais ou avisos relacionados à saúde). Nesses casos, tais condições prevalecerão em relação ao App específico, desde que não contrariem a legislação aplicável.
3) Aceitação
O uso do Site implica que você leu e aceita estes Termos. Ao contratar funcionalidades pagas em um App, a aceitação também ocorrerá conforme o fluxo de compra da plataforma correspondente e/ou por meio dos mecanismos de aceite exibidos no próprio App.
Se você não concorda com estes Termos, não utilize o Site nem os Apps.
4) Acesso e uso permitido
Você se compromete a utilizar o Site e os Apps de forma diligente, lícita e em conformidade com estes Termos. Em especial, compromete-se a não:
- usar o Site ou os Apps para fins fraudulentos ou ilícitos;
- tentar interferir, danificar, desabilitar ou sobrecarregar o Site ou os Apps;
- burlar medidas técnicas de segurança ou restrições de acesso;
- introduzir ou disseminar malware ou código malicioso;
- reproduzir, descompilar ou realizar engenharia reversa do software, salvo quando expressamente permitido por lei.
5) Contas e acesso
De modo geral, o Site não exige a criação de conta.
Alguns Apps podem oferecer opções de conta ou perfil. Caso exista conta:
- você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e pelo uso da sua conta;
- deve fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados;
- poderá solicitar o cancelamento conforme indicado no App ou entrando em contato com a Codenific.
6) Conteúdo de saúde e aviso importante (quando aplicável)
Se um App incluir conteúdos, recomendações ou ferramentas relacionadas à saúde, gravidez, amamentação, nutrição ou temas semelhantes:
- o conteúdo possui caráter informativo e educacional;
- não constitui diagnóstico, tratamento ou aconselhamento médico profissional;
- não substitui a consulta a profissionais de saúde qualificados;
- em caso de sintomas ou situações urgentes, procure um profissional de saúde ou os serviços de emergência (112 na Espanha).
O uso de um App não estabelece relação médico-paciente nem obrigação assistencial.
7) Contratação, preços e pagamento
7.1 Onde a contratação é realizada
As funcionalidades pagas (pagamento único e/ou assinaturas) são normalmente contratadas por meio dos Apps e gerenciadas pela plataforma de distribuição (por exemplo, App Store ou Google Play), salvo indicação em contrário.
7.2 Preço e impostos
O preço, a moeda, os impostos aplicáveis e a periodicidade (no caso de assinatura) serão exibidos antes da confirmação da compra na plataforma correspondente e/ou no App. A plataforma de distribuição poderá aplicar condições próprias, impostos locais ou regras de faturamento.
7.3 Renovação e cancelamento de assinaturas
Caso você contrate uma assinatura, ela poderá ser renovada automaticamente conforme as condições da plataforma. O cancelamento deverá ser feito na área de gerenciamento de assinaturas da sua conta na respectiva plataforma. O acesso poderá permanecer ativo até o final do período já pago.
8) Direito de desistência e exceções (TRLGDCU, arts. 102 e 103)
8.1 Regra geral
Se você for consumidor(a) e a contratação ocorrer à distância, em regra existe um direito de desistência de 14 dias corridos, nos termos legalmente previstos.
8.2 Exceções para conteúdo/serviço digital
O direito de desistência pode não ser aplicável em determinados casos, especialmente em serviços já executados ou conteúdo digital fornecido sem suporte material quando:
- você tiver dado consentimento expresso para o início da execução;
- tiver reconhecido que perde o direito de desistência;
- lhe tiver sido fornecida a confirmação legalmente exigida.
Nos termos do TRLGDCU (art. 103, em especial sua alínea m), quando aplicável).
9) Reembolsos
Los reembolsos, cuando procedan, se tramitan conforme a la política de la plataforma a través de la cual se realizó la compra.
Si necesitas ayuda, puedes contactar con Codenific en , indicando la App, el recibo de compra y el motivo. hello@codenific.com
10) Conformidad de contenidos y servicios digitales
Cuando la normativa de consumo sea aplicable, los contenidos y servicios digitales deben ser conformes con el contrato y el consumidor dispone de remedios legales en caso de falta de conformidad (por ejemplo, puesta en conformidad, reducción de precio o resolución del contrato), conforme al TRLGDCU (Título IV, arts. 114 y siguientes).
11) Propiedad intelectual e industrial
Salvo que se indique lo contrario, el Sitio, las Apps, su código, interfaces, textos, diseños, marcas, nombres comerciales y demás elementos están protegidos por derechos de propiedad intelectual e industrial. No se concede ninguna licencia o cesión salvo la necesaria para el uso legítimo del Sitio y/o de la App conforme a estos Términos.
12) Enlaces a terceros
El Sitio o las Apps pueden incluir enlaces a sitios o servicios de terceros (por ejemplo, fuentes, referencias o integraciones). Codenific no controla dichos sitios o servicios y no asume responsabilidad por su disponibilidad, contenidos o políticas.
13) Privacidad y datos personales
El tratamiento de datos personales se rige por la Política de Privacidad del Sitio y, en su caso, por la información de privacidad incluida en cada App. Consulta "Política de Privacidad" en el Sitio.
14) Cookies y analítica (PostHog)
El Sitio y/o las Apps pueden utilizar herramientas de analítica y medición (por ejemplo, PostHog) para entender el uso y mejorar el producto.
15) Exclusión de garantías
El Sitio, las Apps y sus funcionalidades se ofrecen "tal cual" y "según disponibilidad". Ningún funcionamiento ininterrumpido o exento de errores está garantizado.
16) Limitación de responsabilidad
En la máxima medida permitida por la ley:
- Codenific no responde de daños indirectos, pérdida de beneficio, pérdida de datos, ni de daños derivados del uso o imposibilidad de uso del Sitio o las Apps;
- Codenific no responde por decisiones tomadas por el usuario basadas en contenidos informativos (incluidos contenidos de naturaleza sanitaria o de bienestar), debiendo el usuario contrastar con profesionales cuando proceda;
- Codenific no responde por fallos atribuibles a terceros (por ejemplo, redes, dispositivos, sistemas operativos o plataformas de pago/distribución).
Nada de lo anterior excluye o limita responsabilidades que no puedan excluirse o limitarse legalmente, ni afecta a derechos imperativos de consumidores.
17) Modificación de los Términos
Codenific podrá modificar estos Términos por cambios legales, técnicos, de producto o de operativa. La versión vigente será la publicada en el Sitio.
18) Suspensión y terminación
Codenific podrá suspender o restringir el acceso al Sitio o a una App si detecta un uso fraudulento, ilícito o contrario a estos Términos, o si es necesario por motivos de seguridad.
El usuario puede dejar de usar el Sitio o desinstalar la App en cualquier momento.
19) Lei aplicável e jurisdição
Estes Termos são regidos pela legislação espanhola.
Para quaisquer controvérsias, as partes se submetem aos Juizados e Tribunais competentes conforme a legislação aplicável. Caso o usuário seja consumidor, aplicar-se-ão as regras obrigatórias de competência previstas em lei.
20) Resolución de conflictos y contacto
Para consultas o incidencias: hello@codenific.com.
Se intentará una solución amistosa antes de acudir a la vía judicial. Salvo indicación expresa, Codenific no está adherido a un sistema arbitral de consumo.
21) Nulidade parcial
Caso alguma cláusula seja declarada nula ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.