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Política de Privacidade
Última atualização: 20 de fevereiro de 2026
1. Responsável pelo tratamento
Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei Orgânica espanhola 3/2018 (LOPDGDD), informa-se que o responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Borja Pérez Marín
NIF: 03925949X
Domicilio: C/Eras Altas 5, 45740 Villasequilla, Toledo, España
Correo de contacto: hello@codenific.com
Codenific é uma marca comercial operada por Borja Pérez Marín.
2. Âmbito de aplicação
A presente Política de Privacidade aplica-se a:
- O site codenific.com (o "Site").
- Os aplicativos móveis desenvolvidos e publicados pela Codenific (os "Apps"), incluindo funcionalidades gratuitas e pagas (pagamento único e assinaturas).
Cada App pode incluir avisos de privacidade adicionais para funcionalidades específicas. Em caso de divergência, prevalecerá o aviso específico aplicável.
3. Dados tratados
3.1 Dados de contato
Quando o usuário envia uma consulta por meio do Site, poderão ser tratados:
- Nome (quando fornecido).
- Endereço de e-mail.
- Conteúdo da mensagem.
3.2 Dados técnicos e de uso
No Site e/ou nos Apps poderão ser tratados:
- Dados técnicos do dispositivo (tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do app, idioma).
- Dados de uso (telas visitadas, interação com funcionalidades, eventos técnicos).
- Identificadores técnicos pseudonimizados necessários para o funcionamento e melhoria do serviço.
- Endereço IP para fins de segurança e manutenção.
3.3 Dados relacionados a compras nos Apps
As compras e assinaturas são gerenciadas por plataformas externas (por exemplo, Apple App Store ou Google Play), que atuam como responsáveis independentes pelo tratamento no processo de pagamento.
A Codenific não recebe dados completos de cartões de pagamento. Pode receber apenas informações técnicas necessárias para verificar o status de uma assinatura ou compra.
3.4 Dados inseridos pelo usuário nos Apps
Alguns Apps podem permitir que o usuário insira informações relacionadas a hábitos, preferências ou acompanhamento pessoal. Esses dados são tratados exclusivamente para a prestação do serviço solicitado.
Os Apps não constituem dispositivos médicos nem substituem aconselhamento médico profissional.
4. Finalidades do tratamento
Os dados são tratados para:
- Gerenciar consultas e comunicações.
- Fornecer, manter e melhorar os Apps e o Site.
- Verificar compras ou assinaturas.
- Garantir a segurança e prevenir abusos ou fraudes.
- Cumprir obrigações legais.
5. Base jurídica
O tratamento fundamenta-se em:
- Consentimento do usuário, quando necessário.
- Execução de contrato ou prestação de serviços.
- Interesse legítimo na melhoria do serviço e na garantia de sua segurança.
- Cumprimento de obrigações legais aplicáveis.
6. Destinatários e operadores
Os dados podem ser compartilhados com:
- Fornecedores de tecnologia necessários para hospedagem, manutenção e funcionamento do Site e dos Apps.
- Ferramentas de análise e medição utilizadas para aprimorar o produto.
- Plataformas de distribuição digital para gestão de compras.
- Autoridades públicas quando houver obrigação legal.
Quando esses terceiros atuam como operadores de dados, são firmados os contratos exigidos pelo RGPD.
7. Transferências internacionais
De forma geral, buscamos tratar os dados dentro do Espaço Econômico Europeu (EEE).
Caso ocorram transferências para fora do EEE, serão adotadas as garantias adequadas conforme os artigos 44 a 49 do RGPD, como decisões de adequação ou cláusulas contratuais padrão.
8. Retenção de dados
Os dados serão mantidos:
- Enquanto forem necessários para a finalidade para a qual foram coletados.
- Enquanto houver relação com o usuário.
- Durante os prazos exigidos pela legislação aplicável (por exemplo, obrigações fiscais ou defesa em caso de reclamações).
Posteriormente, serão excluídos ou anonimizados de forma segura.
9. Direitos do usuário
O usuário pode exercer os seguintes direitos: Acesso, Retificação, Exclusão, Limitação do tratamento, Oposição, Portabilidade e Revogação do consentimento a qualquer momento.
Para exercê-los, envie uma solicitação para: hello@codenific.com
Também é possível apresentar reclamação à Agencia Española de Protección de Datos (www.aepd.es).
10. Cookies e tecnologias similares
O Site pode utilizar cookies ou tecnologias similares necessárias ao seu funcionamento e, quando aplicável, ferramentas de medição.
Quando exigido por lei, será solicitado o consentimento correspondente. Informações detalhadas estão disponíveis na Política de Cookies.
11. Menores de idade
O Site e os Apps não são direcionados especificamente a menores de 16 anos. Caso seja identificado o tratamento de dados de menor sem a devida autorização, estes serão excluídos conforme a legislação aplicável.
12. Decisões automatizadas
Não são realizadas decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre o usuário.
As ferramentas de análise são utilizadas exclusivamente para fins estatísticos e de melhoria do produto.
13. Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou alteração, incluindo criptografia em trânsito e controle de acesso.
14. Alterações nesta política
A Codenific poderá atualizar esta Política de Privacidade para adequá-la a mudanças legais ou técnicas. A versão vigente estará sempre disponível no Site.